Esta Política descreve, de forma simples, como o VOX coleta, usa, compartilha e protege dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Ao criar uma conta e marcar o aceite no cadastro, você declara ter lido e concordado com esta Política e com os Termos de Uso.

1. Quem trata seus dados (Controlador)

O serviço VOX (voxaac.com.br) é o controlador dos dados pessoais tratados no aplicativo ("VOX", "nós"). Para qualquer assunto relativo a privacidade e proteção de dados, fale com a gente em privacidade@voxaac.com.br.

Para fins da LGPD, o VOX atua como controlador dos dados de cadastro e de uso, e como operador em relação aos dados que o responsável insere sobre o usuário assistido (a pessoa que se comunica pelo app), tratados sob a responsabilidade e a pedido desse responsável.

2. Dados que coletamos

2.1 Dados de cadastro e conta

Nome, e-mail e senha (a senha é armazenada de forma cifrada pelo provedor de identidade Keycloak; nós não temos acesso a ela).

2.2 Perfis de comunicação

Você pode criar um ou mais perfis (ex.: da criança ou da pessoa assistida) com nome, foto e preferências. Esses dados podem incluir informações de saúde ou de deficiência — tratados como dados pessoais sensíveis (ver seção 4).

2.3 Conteúdo criado por você

• Pictogramas personalizados: fotos enviadas por você (de familiares, objetos, locais);
• Voz personalizada: gravações de áudio feitas por você para os pictogramas;
• Pranchas, frases e histórico de comunicação montados no app.

2.4 Dados de uso e técnicos

Registros de acesso (data, hora, IP), eventos de uso (para estatísticas e melhoria), e identificadores armazenados localmente no seu dispositivo (ver seção 8).

2.5 Pagamento

Os pagamentos são processados por um provedor de pagamento especializado. O VOX não coleta nem armazena número de cartão — esses dados são tratados diretamente pelo provedor. Recebemos apenas o status da assinatura e identificadores da transação.

3. Para que usamos e base legal

• Criar e manter sua conta e os perfis — execução de contrato (Art. 7º, V).
• Prestar a funcionalidade de comunicação (pranchas, pictogramas, voz, busca) — execução de contrato.
• Processar pagamentos e gerenciar a assinatura — execução de contrato / obrigação legal.
• Tratar dados sensíveis e de crianças/adolescentes — consentimento específico e destacado do titular ou do responsável (Art. 11, I e Art. 14).
• Recursos de IA (descrição/leitura de imagem, sugestão de frases) — execução de contrato, mediante seu comando.
• Segurança, prevenção a fraude e melhoria do serviço — legítimo interesse (Art. 7º, IX) e obrigação legal.
• Comunicações transacionais (boas-vindas, avisos da conta) — execução de contrato.

4. Dados sensíveis (saúde / deficiência)

Como o VOX é uma ferramenta de Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA), os dados dos perfis podem revelar condição de saúde ou deficiência — categoria sensível na LGPD. Tratamos esses dados somente com o seu consentimento específico e destacado, dado no aceite do cadastro, e exclusivamente para prestar o serviço. Você pode revogar o consentimento a qualquer momento (ver seção 11), ciente de que isso pode inviabilizar o uso do app.

5. Crianças e adolescentes

O VOX é destinado a ser configurado e operado por um responsável legal, cuidador ou profissional. O tratamento de dados de crianças e adolescentes é feito em seu melhor interesse e mediante consentimento específico do responsável (Art. 14 da LGPD). Ao cadastrar dados de uma criança ou adolescente, você declara ser o responsável ou estar autorizado por ele. Não exigimos da criança mais dados do que o necessário para a comunicação.

6. Compartilhamento e operadores

Não vendemos seus dados. Compartilhamos o mínimo necessário com prestadores de serviço (operadores) que tratam os dados apenas conforme nossas instruções e exigências contratuais de proteção, organizados por finalidade:

• Processamento de pagamentos e assinaturas (o número do cartão é tratado diretamente pelo provedor de pagamento; o VOX não o armazena);
• Autenticação e gestão de identidade (login seguro);
• Serviços de inteligência artificial, somente quando você usa recursos de IA (ex.: leitura/descrição de imagem e sugestão de frases);
• Envio de e-mails transacionais (avisos da conta);
• Infraestrutura e hospedagem em nuvem.

A relação atualizada dos operadores específicos pode ser solicitada pelo nosso canal de atendimento (seção 12). Também poderemos compartilhar dados para cumprir obrigação legal ou atender ordem de autoridade competente.

7. Transferência internacional de dados

Alguns operadores processam dados fora do Brasil (notadamente na Europa e nos Estados Unidos). Essas transferências seguem o Art. 33 da LGPD, com salvaguardas contratuais e provedores que adotam padrões reconhecidos de proteção de dados.

8. Cookies e armazenamento local

Usamos cookies e armazenamento local do navegador estritamente para manter sua sessão, lembrar preferências (tema, acessibilidade) e garantir o funcionamento do app. Não usamos cookies de publicidade.

9. Retenção e eliminação

Mantemos seus dados enquanto a conta estiver ativa e pelo tempo necessário às finalidades desta Política e a eventuais obrigações legais. Ao encerrar a conta ou mediante pedido, apagamos ou anonimizamos os dados, salvo quando a guarda for exigida por lei.

10. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados: criptografia em trânsito (HTTPS), senhas cifradas, controle de acesso e isolamento por perfil. Nenhum sistema é totalmente imune; em caso de incidente de segurança relevante, agimos conforme a legislação aplicável.

11. Seus direitos (LGPD, Art. 18)

Você pode, a qualquer momento, solicitar:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• portabilidade e informação sobre compartilhamentos;
• revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com base nele.

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas, é só escrever para privacidade@voxaac.com.br. Responderemos nos prazos previstos em lei.

12. Canal de atendimento ao titular

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre o tratamento de dados, use o canal privacidade@voxaac.com.br. Responderemos nos prazos previstos na LGPD.

13. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política. Mudanças relevantes serão comunicadas no app ou por e-mail, com nova versão e data. O uso continuado após a atualização implica concordância com a versão vigente.

14. Termos de Uso

14.1 Aceitação

Ao criar conta e usar o VOX, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade acima.

14.2 O que é o VOX

O VOX é um aplicativo de apoio à comunicação (CAA) com pictogramas, pranchas, voz e recursos de acessibilidade. Não é um dispositivo médico e não substitui avaliação, diagnóstico ou acompanhamento de profissionais de saúde (fonoaudiólogo, terapeuta, médico). É uma ferramenta de apoio, e as decisões clínicas e educacionais permanecem com os profissionais e responsáveis.

14.3 Cadastro e conta

Você é responsável pela veracidade dos dados e pela guarda das credenciais. O cadastro deve ser feito por maior de 18 anos (responsável, cuidador ou profissional).

14.4 Planos, teste grátis e pagamento

O VOX oferece um período de teste grátis de 10 dias. Após o período, a assinatura é cobrada de forma recorrente por meio de provedor de pagamento especializado, conforme o plano escolhido, até o cancelamento. Você pode cancelar a qualquer momento; o cancelamento encerra renovações futuras e o acesso permanece até o fim do ciclo pago. Preços e condições podem mudar, com aviso prévio.

14.5 Conteúdo enviado por você

Ao enviar fotos e gravações de voz, você declara ter autorização das pessoas envolvidas (ou ser o responsável legal) para usar essas imagens e áudios no app. Você mantém a titularidade do seu conteúdo e nos concede licença limitada apenas para hospedá-lo e exibi-lo dentro do serviço.

14.6 Uso aceitável

Você concorda em não usar o VOX para fins ilícitos, ofensivos, nem tentar burlar segurança, acessar contas de terceiros ou sobrecarregar a plataforma.

14.7 Propriedade intelectual

A marca, o código e o design do VOX pertencem ao VOX. Os pictogramas do ARASAAC são de autoria de Sergio Palao para o Governo de Aragão e distribuídos sob licença Creative Commons BY-NC-SA.

14.8 Isenção e limitação de responsabilidade

O serviço é fornecido "no estado em que se encontra". Na máxima extensão permitida em lei, o VOX não se responsabiliza por decisões tomadas com base no uso do app, por indisponibilidades temporárias ou por conteúdo inserido pelos usuários.

14.9 Encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo app.

14.10 Legislação e foro

Estes Termos e esta Política são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.